top of page

O PAPEL DA EXTENCIONISTA NO TRÂMITE PROCESSUAL

Por Amanda Marques
27 ago. 2023

      Os projetos de extensão, assim como os estágios, funcionam como ponte entre a teoria exposta em sala de aula e a prática jurídica. Segundo a Teoria Pura do Direito, proposta pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen,  a ciência jurídica afirma-se como  a ciência do “dever ser”, por seu caráter descritivo-normativo, enquanto as condutas humanas e o mundo natural habitam o “ser”. Diante disso, as atividades realizadas pelo extensionista proporcionam contato direto com a significação jurídica da realidade.
      No que diz respeito ao Coletivo Acolhidas, o trabalho desenvolvido visa combater a violência de gênero praticada contra as mulheres vinculadas à Universidade Federal de Uberlândia. A luta se apoia no tripé que rege a própria instituição: ensino, pesquisa e extensão. Dito isso, por ser um projeto ligado ao Escritório de Assessoria Jurídica Popular (ESAJUP), o grupo atua atendendo e acolhendo às vítimas que buscam por ajuda.
      Assim, a condução dos casos depende exclusivamente da vontade expressa pela “acolhida”.  Em diversos momentos, o acolhimento funciona como ouvidoria, recebendo e transformando os casos em projetos de políticas públicas. Contudo, também oferece a seu público alvo atendimento psicológico e apoio jurídico. Em relação ao segundo, há limites para atuação das discentes e é sobre isso que este texto pretende tratar.
      O processo penal é extenso e denso, de maneira que não poderia ser resumido em poucas palavras nesta pequena demonstração. Outrossim, a diversidade de casos que chegam ao projeto não seguem padrão no que tange ao rito processual, vão de crimes contra a honra (ações penais privadas) até importunações sexuais (ação penal pública incondicionada) e tantos outros delitos. Diante disso, as extensionistas ficam responsáveis por indicar os caminhos e apresentar as possibilidades, mas quem de fato conduz o processo judicial são as advogadas voluntárias, que possuem a devida habilitação para tal e podem contar com a ajuda das integrantes na elaboração de peças, controle de prazos, intermediação, além do acompanhamento em hospitais, delegacias e audiências.
      Portanto, enquanto membro do projeto de extensão Acolhidas, é possível contribuir com mulheres que em momentos de vulnerabilidade procuram e confiam no trabalho desenvolvido. Conhecer o trâmite processual penal é fundamental para que as informações cheguem de forma precisa, acompanhadas de uma linguagem acessível e descomplicada, resultando na aproximação entre extensionista e assistida. Por isso, o investimento em capacitações têm sido cada vez mais explorado, dando validade e qualificação ao serviço prestado para o público externo.

bottom of page